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Postado por Jorge Marcio | 22/11/2017 | Categoria: Novidades | 0 comentários

O que é a CTPS Digital - Carteira de Trabalho Digital

A CTPS é o documento obrigatório para toda pessoa que venha a prestar algum tipo de serviço, seja na indústria, no comércio, na agricultura, na pecuária ou mesmo de natureza doméstica.

Desde sua criação, a carteira de trabalho sofreu várias modificações. O primeiro documento foi denominado Carteira de Trabalhador Agrícola, instituída por decretos assinados nos anos de 1904 a 1906. Em seguida, com a publicação do Decreto nº 21.175, de 21 de março de 1932, posteriormente regulamentado pelo Decreto nº. 22.035, de 29 de outubro de 1932, institui-se a Carteira Profissional. Já a Carteira de Trabalho e Previdência Social – (CTPS), que substituiu a carteira profissional, foi criado pelo decreto-lei nº 926, de 10 de outubro de 1969.

Na CTPS são registradas as informações relativas aos contratos de trabalhos firmados entre empregador e trabalhador com data da admissão, cargo ou função, remuneração, circunstâncias especiais (caso existam), alterações de salário, férias e outras como alteração de estado civil, inclusão ou exclusão de dependentes, afastamentos e acidentes de trabalho.

A CTPS é hoje um dos únicos documentos a reproduzir com tempestividade a vida funcional do trabalhador. Assim, garante o acesso a alguns dos principais direitos trabalhistas, como seguro-desemprego, benefícios previdenciários e FGTS.

Já a CTPS digital foi lançada pelo Governo Federal, em novembro de 2017, para agilizar as consultas aos registros constantes nas CTPS dos trabalhadores. Para isto é preciso instalar o aplicativo CTPS Digital a partir das lojas de aplicativos. Ela não tem o objetivo de substituir a carteira física, mas de agilizar os processos de consultas e a plataforma permite solicitar também a segunda via do documento.

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